MEC diz que recorrerá de decisão que prorroga o prazo de inscrição do Fies.
O
Ministério da Educação (MEC) informou que, assim que for notificado, vai
recorrer da decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação
do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies).
O juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho
acatou, ontem, uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União e
determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) prorroguem o prazo de inscrição por tempo indeterminado para os alunos
que tentavam ingressar no programa pela primeira vez.
O
prazo para a adesão ao Fies terminou no último dia 30. O magistrado determinou,
ainda, multa diária de R$ 20 mil caso o governo não cumpra a prorrogação do
prazo. A medida vale até nova decisão da Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário