Alepe permanece como único poder de de pernambuco sem portal da Transparência.
No dia em que se comemora os três
anos em vigor da Lei de Acesso à Informação, hoje (16), a Assembleia
Legislativa figura como um exemplo negativo entre os órgãos públicos do Estado,
logo ela, a Casa Legislativa máxima de Pernambuco. A Alepe é o único Poder
estadual que não conta com um Portal de Transparência, instrumento previsto na
lei como meio de dar publicidade aos gastos públicos.
O site, segundo a Alepe, está em processo de
finalização, mas sem uma data certa para funcionar. Não ter um portal da transparência
deixa a Alepe na contramão de instituições como o governo do Estado, o Tribunal
de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Prefeitura do
Recife, além de outras prefeituras pernambucanas, que mantêm seus portais.
Faz dois anos que a falta do portal é alvo de
polêmica entre os próprios deputados. A última, no final de março, envolveu o
deputado Edilson Silva (PSOL), que chegou a protocolar um projeto de lei para a
criá-lo. Depois de uma reunião tensa com outros deputados e com o primeiro-secretário,
Diogo Moraes (PSB), responsável pelo assunto na Casa, Edilson acabou recuando e
retirando a matéria. A explicação dada foi que o projeto seria idêntico a um
outro, já aprovado. A matéria em questão é a lei estadual 15.224, promulgada em
26 de dezembro de 2013, que estabelece a criação do portal, mas até hoje ele
não foi implantado.
Enquanto isso não acontece, os pernambucanos que
quiserem obter informações sobre despesas do Legislativo, salários, subsídios,
auxílios de deputados e servidores, verbas parlamentares, gastos com
comissionados, repasses de recursos, dentre outros dados, precisam se submeter
a um serviço que passa longe dos avanços tecnológicos mais recentes. É
necessário mandar um e-mail para a ouvidoria (ouvidoria@alepe.pe.gov.br) e
aguardar a resposta.
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