A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que
concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. Com a
aprovação, o projeto será submetido, em regime de urgência, à votação no plenário
da Casa.
O reajuste – que varia de 53% a
78,56%, será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Se
aprovado, o aumento nos salários será escalonado, de julho de 2015 até dezembro
de 2017, quando os servidores terão os vencimentos dobrados em relação aos
atuais. O pagamento será feito em seis parcelas.
Nesta terça (19), o Supremo Tribunal
Federal enviou ao Executivo federal um documento em que defendia a aprovação do
reajuste para os servidores do Judiciário. O aumento, segundo o Ministério do
Planejamento, custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.
A nota técnica da Suprema Corte
contestou diversos apontamentos feitos pelo ministério sobre aumentos recentes
dados à categoria. Ainda de acordo com o texto, os servidores do Judiciário não
tiveram reajuste entre 2009 e 2012, ao contrário de outros servidores de
formação equivalente em órgãos como Polícia Federal e Receita.
Atualmente, um analista judiciário,
com nível superior, recebe inicialmente R$ 8.803,97; um técnico judiciário, de
nível médio, recebe R$ 5.365,92.
LDO
De acordo com o projeto, o aumento
dependerá de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Como contrapartida ao aumento salarial, os órgãos do
Judiciário terão de se esforçar para reduzir gastos com funções de confiança no
prazo de um ano.
Há duas semanas, a votação do projeto
na CCJ foi adiada por pedido de vista do líder do governo no Senado, Delcídio
do Amaral (PT-MS). Na ocasião, o parlamentar petista argumentou que seria
necessário fazer um ajuste orçamentário para que o texto não comprometesse as
contas públicas.
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