Prefeito de ouricuri Cesar de preto é multado em 7 mil reais, por não
cumprir acordo sobre a merenda escolar.
Uma auditoria realizada na Prefeitura de Ouricuri (PE), Sertão do
Araripe, com vistas a apurar o cumprimento de um Termo de Ajuste de Gestão
(TAG) assinado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a prefeitura, no
exercício de 2014, foi julgada regular com ressalvas na última terça-feira (27).
Apesar do julgamento regular, o prefeito Cezar de Preto teria deixado de
cumprir alguns termos e acabou sendo multado em R$ 7 mil. O objetivo do TAG foi
o estabelecimento de medidas para a implantação de melhorias na gestão da
merenda distribuída nas escolas da cidade. O relator do processo foi o
conselheiro Carlos Porto.
Em seu voto, ele destacou que no processo de TAG das 17 obrigações
assumidas pelo prefeito para melhorar a gestão da merenda, as seguintes
mereceram destaque: não realização, no prazo de 200 dias, de concurso público
para provimento de diversos cargos, com vistas ao desempenho de funções ligadas
à merenda escolar; e não realização de estudo, no prazo de 180 dias, de ações
eficientes para a coleta de lixo no âmbito das escolas municipais.
Por conta disso, o prefeito foi regularmente notificado e não apresentou
defesa. O processo foi julgado regular com ressalvas e foi aplicada ao gestor
municipal uma multa que deve ser paga em até quinze dias. Com informações do
TCE.
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