Registros civis já podem ser solicitados de
qualquer cartório de Pernambuco
O acesso aos registros civis - de
nascimento, casamento e óbito, está mais facilitado em Pernambuco. A
solicitação para esses documentos já pode ser feita em qualquer cartório do
Estado.
O serviço se tornou possível por causa da ação da Corregedoria Geral de
Justiça de Pernambuco, que implantou a nova Central de Informações do Registro
Civil.
Até dezembro de 2015, todos os cartórios estarão obrigados a se
interligaram à Central para fornecer os dados.
“Estamos seguindo princípios de eficiência e de segurança na
disponibilização eletrônica dos registros. Essas são diretrizes traçadas pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que consideramos importantes na nossa
gestão”, disse o corregedor geral da justiça de Pernambuco, desembargador
Eduardo Paurá.
Ele explica ainda que , a Central de Registro foi criada com o objetivo
de tornar mais racional, econômico e desburocratizado o acesso da população aos
documentos, que são públicos.
A Central pernambucana é ligada às Centrais dos demais Estados
brasileiros; todos eles se unem na Central Nacional de Informações do Registro
Civil, instituída pelo CNJ.
Também está prevista uma interligação internacional, com o Ministério
das Relações Exteriores, possibilitando a localização e a emissão de certidões
de órgãos consulares brasileiros em todo o mundo.
SOLICITAÇÃO - As certidões eletrônicas solicitadas ficarão disponíveis para o
usuário no prazo de 30 dias, podendo ser materializadas em qualquer cartório
vinculado à Central. O serviço estará disponível através do pagamento do
boleto, que terá seu valor em concordância com a Tabela de Custas e Emolumentos
do Estado.
Em Pernambuco, 177 dos 280 cartórios já aderiram à Central. Os demais
têm até dezembro deste ano para se integrar, disponibilizando todos os
registros desde 1º de janeiro de 1976. Além de Pernambuco, os outros seis
estados conectados são: Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás,
Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, São Paulo.
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