Município de Araripina é punido pela prática de trabalho
infantil.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta
quinta-feira (6), o resultado de uma Ação Civil Pública, movida contra o
município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. A ação puniu o município pela
prática de trabalho infantil. A decisão em caráter liminar foi tomada pela
juíza Carla Janaína Moura, que também estabeleceu multa diária no valor de R$
50 mil para cada ação descumprida.
O MPT apresentou documentos que comprovam a prática de
trabalho infantil nas ruas, feiras e bares do município. Também foi apresentado
a falta de estrutura dos serviços públicos destinados para o acolhimento de
crianças e adolescentes em situação de risco. O procurador do trabalho, Ulisses
Dias de Carvalho destacou que o município precisa implementar políticas
públicas voltadas para proteção ao direito e não ao trabalho infantil. Na
decisão foram estabelecidos obrigações e prazos, que inclui que a administração
municipal elabore um diagnóstico indicando a condição de cada criança e
adolescente encontrado em situação de trabalho precoce. Sobre a decisão, o
procurador-geral do município de Araripina, Luiz Augusto Barros Júnior, informou
que ainda não foi notificado sobre o caso. “A Procuradoria do município ainda
não tomou conhecimento formalmente da ação. Ainda não sei o conteúdo, nem tenho
conhecimento do que a justiça determinou. Vamos esperar que o município seja
notificado, saber do que se trata, para então tomar as medidas legais
cabíveis”, explicou o procurador.
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