Presidente
Dilma sanciona Orçamento Geral da União de 2015.
A
presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (20) o Orçamento Geral
da União de 2015, confirmou o Palácio do Planalto. A lei só será publicada no
Diário Oficial da União na quarta-feira (22), quando será possível saber se
pontos incluídos pelo Congresso Nacional, como a ampliação do Fundo Partidário,
foram mantidos ou vetados. Agora, o governo tem 30 dias para definir o
contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano.
Até
lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios)
entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013. Os cortes
são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário –
poupança para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno
Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015. Com a sanção do
Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras públicas e
compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015,
todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar – verbas
empenhadas (autorizadas) em anos anteriores. A sanção do Orçamento ocorre com
quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada
pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de
dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março.
O prazo para a sanção do texto acabava hoje.
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