Ministério público pede afastamento de prefeito do juazeiro do norte por não pagar piso dos professores.
O prefeito de Juazeiro do Norte (Região
do Cariri no Ceará), Raimundo Macedo (PMDB), e o secretário de Educação, Geraldo
Alves da Silva, são acusados pelo Ministério Público do Estado (MPCE) por
improbidade administrativa. Na última semana, o MPCE pediu o afastamento dos
gestores por descumprimento de Lei Federal n° 11.738/2008 que estabeleceu o
piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar
pública.
Há mais de dois meses, os professores da rede
municipal em Juazeiro estão em greve, dentre outros motivos, pelo não
cumprimento do reajuste estabelecido pelo Ministério da Educação para o ano de
2015 no patamar de 13,01%. O prefeito concedeu apenas o percentual de 6,5%.
Diante da pressão dos professores, da decisão
judicial de legalidade da greve e do pedido de afastamento protocolado pelo
MPCE na quarta-feira (22), Raimundo Macedo enviou, no dia seguinte, à Câmara
Municipal nova mensagem do Executivo que reajusta em mais 6,6% o salário dos
professores. Somado aos 6,5% anteriores, o valor obedecerá à determinação do
MEC.
O prefeito Raimundo Macedo afirma que enviou o
projeto com o reajuste salarial para a Câmara consciente “de que tinha de dar
um basta na greve”. A demora em aplicar o reajuste, segundo ele, se deu por
causa da espera da decisão judicial sobre a legalidade da greve. Ele questionou
ainda se a demora no reajuste era suficiente para pedir o afastamento de um
gestor.
A ação civil pública do MPCE, divulgada nesta
segunda-feira (27), afirma que o prefeito lesou a Constituição ao violar o
princípio da legalidade. O promotor José Carlos Félix da Silva, responsável
pela ação, pede, além do afastamento, a suspensão dos direitos políticos de
cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Greve
A greve dos professores foi deflagrada em 19 de
fevereiro de 2015 e, desde então, o MP tentou negociar com a gestão municipal a
reivindicação do sindicato, mas o prefeito e o secretário da Educação
“mantiveram-se irredutíveis em aplicar o reajuste de 13,01% no salário dos
professores”, diz o MPCE.
O vice-presidente da Câmara, vereador Cledmilson
Vieira (PSD), afirmou que o projeto que trata do reajuste tramita em regime de
urgência e pode ser votado pelos vereadores ainda nesta semana.
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