Construtora Camargo Correa pagou propina para campanha de Eduardo campos para o governo de Pernambuco.

Um dos investigados que fez acordo de delação na Operação Lava-Jato e executivo da Camargo Corrêa, Dalton Avancini afirmou, em depoimento prestado no dia 6 de maio deste ano, que a empreiteira pagou R$ 8,7 milhões em propina para a campanha de Eduardo Campos (PSB) ao governo de Pernambuco. Campos  morreu em agosto do ano passado, num acidente de avião. Segundo ele, isso aconteceu por meio de um contrato fictício com a empresa Master Terraplanagem junto ao consórcio CNCC, da Refinaria Abreu e Lima, liderado pela Camargo Corrêa.

No depoimento, Avancini disse acreditar que as demais empresas que integravam o consórcio da refinaria, conhecida como Rnest, pagaram propinas negociadas de forma individual com cada companhia.

“Acredita que os valores pagos titulo de propina tenham sido negociados de forma individual pelas empresas, eis que Camargo veio pagar 8,7 milhões de reais titulo de propina em favor da campanha de Eduardo Campos para o governo de Pernambuco por meio de um contrato fictício com Master Terraplanagem, junto ao Consórcio CNCC, onde Camargo era líder e poderia operacionalizar tais pagamentos sem ter de dar explicações”, diz trecho do depoimento de Avancini.

Essa não é a primeira vez que o nome de Eduardo Campos surge na Operação Lava-Jato. O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa afirmou que, numa negociação intermediada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), repassou R$ 20 milhões do esquema na Petrobras para a campanha de Campos.

O executivo explicou que, no caso das obras capitaneadas pela Camargo Corrêa, o custo da propina era inserido na rubrica “contingências”, que demandava diversos fatores variáveis, como clima (caso não houvesse pagamento de verbas de chuvas), fatores trabalhistas, riscos técnicos, riscos financeiros, entre outros itens.

Em nota, o PSB informa que todos os recursos que financiaram as campanhas de Eduardo Campos para o governo de Pernambuco foram arrecadados legalmente. Inclusive, a conta referente a 2010 foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

TCE/PE condena Carlos Santana e Pedro Serafim a devolverem, juntos com empresas que se beneficiaram, 10 milhões de reais a prefeitura de ipojuca, município  aqui de  Pernambuco. 

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão desta quinta-feira (18) uma Auditoria Especial realizada conjuntamente com o TCU em processos licitatórios e obras e serviços de engenharia da Prefeitura de Ipojuca referente ao período compreendido entre 2001 e 2008.

Segundo o conselheiro substituto e relator do processo, Carlos Pimentel, o TCU também participou da Auditoria porque algumas obras foram realizadas com recursos do governo federal.

Ele diz em seu voto que, “lastreado” nos relatórios técnicos de auditoria, em confronto com as defesas apresentadas, encontrou na obra do sistema de coleta, tratamento e destino de águas nos distritos de Camela e Porto de Galinhas, as seguintes irregularidades: ausência de projeto básico do esgotamento sanitário; inexecução total de convênios e não devolução dos valores à União; licitação de obras sem previsão orçamentária ou com previsão insuficiente; inexistência ou inadequação de aceitabilidade de preços constantes no edital; restrição à competitividade e sobrepreço em algumas obras; boletins de medição e memórias de cálculo sem assinatura; serviços realizados com material insatisfatório; execução de serviços em desconformidade com o projeto executivo; pagamento de serviços sem previsão contratual; despesas indevidas por serviços não realizados; irregularidades na aquisição de tubos em PVC para o esgotamento sanitário de Porto de Galinhas, além de várias outras.

CONTRADITÓRIO -

A defesa dos ex-prefeitos Carlos Santana e Pedro Serafim (o primeiro foi eleito novamente em 2012) não conseguiu convencer os membros da Câmara quanto à inexistência das irregularidades nem sobre o suposto impedimento do TCE para apreciar convênios celebrados com o Governo Federal. A competência do TCE para julgar o processo, já que também há recursos do Município e do Governo do Estado envolvidos nas obras, foi sustentada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo e pelo procurador de contas Gilmar Severino de Lima.

Além do mais, disse o conselheiro Carlos Pimentel, “o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela independência das esferas administrativa e judicial, decorrendo a ausência de impedimento para os Tribunais de Contas julgarem processos de sua competência, mesmo que o tema esteja sendo alvo da tutela judicial”.

DEVOLUÇÃO - Segundo ele, foi constatada a existência de excessos por superfaturamento e despesas indevidas no valor de R$ 10.109.523,76 – apenas em relação a verbas de origem municipal e estadual – o qual deve ser restituído aos respectivos cofres públicos no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

A devolução deverá ser feita, solidariamente, pelos ex-prefeitos Carlos Santana e Pedro Serafim e as Construtoras Galtama Ltda e ATP Engenharia Ltda. O detalhamento de quanto cada um deve devolver, e a que esfera de governo, consta do voto do relator, processo TC 08011292-1, que foi aprovado por unanimidade.

  

dispensas de licitações milionárias revelam gestão improvisada no Detran de Pernambuco.  

A jurisprudência das Cortes de Contas é pacífica no entendimento de que dispensas de licitação em caráter emergencial para aquisição de produtos e serviços de uso corriqueiro por órgãos públicos demonstra má gestão dos responsável por falta do devido planejamento e ao que tudo indica, esse parece ser o caso do DETRAN/PE.

Nosso Blog tem trazido ao público uma série de contratações sem licitação que, apesar da crise financeira que o governador Paulo Câmara afirma estar enfrentando, vem o DETRAN de Pernambuco realizando e todas com valores consideráveis, mas nenhuma até agora tinha apresentado valor exorbitante como o da Dispensa nº 008/2015, a que se refere o Processo nº 057/2015 pelo qual foi contratada a empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, IND. E COM. IMP. E EXP. DE EQUIP. LTDA., em caráter emergencial, para confeccionar as CNHs e permissões internacionais para dirigir a serem expedidas pelo DETRAN/PE.

O custo desse contrato sem licitação, feito em caráter emergencial, é de nada menos que R$ 10.368.000,00. O que se questiona é que o DETRAN, que tem como uma de suas principais atribuições justamente a expedição desse documento, não se programou para fazer uma licitação onde uma concorrência pudesse buscar a melhor proposta para a administração, num momento de crise como o atual, preferindo contratar de última hora e sem respeitar o princípio da impessoalidade e da economicidade, uma empresa escolhida a toque de caixa para atender a um contrato multimilionário como esses.

Enquanto isso, os servidores do órgão sofrem para reivindicar o pagamento de justas gratificações que lhes são negadas pelo governador com desculpas de que foi atingido o limite de gastos da lei de responsabilidade fiscal. Para contratos milionários a lei de licitações não deve ser observada, governador? Aguardamos seu posicionamento.

Araripina tem hoje um dos piores trânsitos do Brasil segundo estatísticas, e o prefeito Alexandre junto com sua esposa Roberta Arraes tem dado um péssimo exemplo.  

Diante de um dos piores trânsitos do Brasil, em Araripina quem poderia estar dando bom exemplo não está , assim como o prefeito do nosso município Alexandre Arraes e primeira dama Roberta Arraes que por muitos anos comandaram o CIRETRAN da nossa querida Araripina, e que ainda nos dias de hoje tem uma grande influência no citado órgão, todos sabem que o atual diretor que está comandando o DETRAN local é pessoa mandada pela primeira dama, e por ela ter lhe ajudado a ficar no cargo, o jovem rapaz que comanda nosso CIRETRAN tem cuidado apenas em defender a gestão do prefeito Alexandre Arraes, mesmo sabendo que a mesma vem sendo alvo de investigação da Polícia Federal, que apura desvios de recursos públicos, o rapaz diretor tem esquecido na verdade que órgão é pertencente ao estado e não ao município, mais mesmo assim insiste em apenas atender as pessoas ligadas a primeira dama, sabendo que o tal cargo que ocupa é para atender todas as pessoas que precisarem do órgão, mas não é isso que estamos observando do diretor, que apenas vê o seu lado político,  esquecendo de cumprir com suas obrigações que é administrar o DETRAN local para todos e não  só para a primeira dama e o prefeito, como vem fazendo.

  O prefeito e a primeira dama foram flagrados pelas ruas de Araripina pilotando uma moto (XRE 300) sem usar os equipamentos de segurança (CAPACETE),  quero fazer uma pergunta a imprensa falsa que tenta se estalar aqui em nossa querida Araripina, porque não divulgam tais acontecimentos na gestão do prefeito? O prefeito não defende um transito mais seguro, porque esses locutores "língua de aluguel" não falam que o prefeito não tem compromisso nenhum com o transito de Araripina? Sabe por que não falam? Porque são pessoas que só sabem divulgar algo envolvendo pessoas simples, pessoas que não sabem e não tem como se defender, essa é a banda podre  da imprensa falsa de Araripina, são locutores que por esmolas que recebem  do prefeito ficam em cima de um palanque gritando o nome do mesmo, dizendo que está indo bem na administração, mesmo sabendo que não está, sendo inclusive tachados de "babões" pelo público que ali se encontra, esses "locutores de aluguel" tem vida curta no ramo, pois logo as pessoas passam a achá-los antipáticos assim desaparecendo da mídia, como já aconteceu com alguns que aqui chegaram, todo prefeito que chegar essa gente correr atrás para ser humilhado e continuar recebendo essas esmolas do município, a não ser que entre um gestor linha dura e deixe essa gente toda de fora da administração municipal, vamos aguardar para ver se próximo prefeito vai ter essa coragem.